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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

OBJETO

Os presentes termos e condições regulamentam o uso da plataforma Guia Gaia por qualquer pessoa física ou jurídica, independente de sua finalidade de uso, sendo pagante ou não de nossos serviços.

A navegação na plataforma atribui o status de USUÁRIO a você e implica em sua aceitação total das condições aqui expostas, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.

Sua leitura é importante para a compreensão do uso e tratamento de seus dados pessoais ao fazer uso das informações e serviços oferecidos.

O usuário também se compromete a fazer uso correto do site de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente instrumento, e será responsável perante o Guia Gaia ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.

Essas condições de uso são complementadas, no caso de profissionais ou centros que utilizam serviços de diretório ou software de gestão de consultas, bem como aqueles que contratam os serviços oferecidos pelo Guia Gaia, pelas Condições previstas nos contratos destinados aos profissionais e estabelecimentos de saúde a depender dos serviços contratados pelos mesmos.

O uso do site do Guia Gaia pelos usuários que desejem agendar uma consulta, ou para aqueles que possuam um perfil básico, é gratuito.

Se você discordar de todos ou parte destes Termos, o Cliente deve abster-se de continuar a usar o site e/ou seus serviços.

1. IDENTIFICAÇÃO

O Guia Gaia, opera por meio de sua empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.584/0001-15, com sede na Rua Rua Valentin Trevisam, CEP: 13280-370, Vinhedo – São Paulo, criadora e proprietária do Site;

Site: www.guiagaia.com.br;

2. COMUNICAÇÕES

Para entrar em contato conosco, disponibilizamos os seguintes meios de contato abaixo:

  • E-mail: contato@guiagaia.com.br
  • Endereço postal.
  • Todas as notificações e comunicações entre usuários e Guia Gaia serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando feitas por qualquer meio detalhado acima.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

O site é uma plataforma de intermediação de serviços prestados por profissionais e/ou estabelecimentos de saúde e do usuário, no qual o Guia Gaia disponibiliza (a depender de sua relação contratual com o Guia Gaia) agenda para a exposição dos horários de consulta, permitindo ao usuário o agendamento, e o uso de outras funcionalidades fornecidas. As confirmações de tais agendamentos são de responsabilidade dos profissionais e/ou estabelecimentos que utilizam este serviço.

O site e seus serviços oferecem acesso livre. No entanto, o Guia Gaia pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos em seu site à conclusão do preenchimento de dados e formulário prévio.

O usuário garante a veracidade de todos os dados informados ao Guia Gaia e será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas.

O usuário se compromete expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços do Guia Gaia e não usá-los para, entre outros:

  • Disseminar conteúdo que seja criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, apologia ao terrorismo ou, em geral, contrário à lei ou à ordem pública.
  • Introduzir vírus de computador na rede ou executar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos aos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do Guia Gaia ou de terceiros; além de dificultar o acesso de outros usuários ao site e seus serviços através do consumo maciço dos recursos de computador através dos quais o Guia Gaia presta seus serviços.
  • Tente acessar as contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas de computador do Guia Gaia ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.
  • Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do Guia Gaia ou de terceiros. Personificar qualquer outro usuário.
  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que a autorização do proprietário dos direitos correspondentes esteja disponível ou legalmente permitida.
  • Coletar dados para fins publicitários e envie publicidade de qualquer tipo e comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem sua solicitação ou consentimento prévio.

A inclusão de um hiperlink de sites de terceiros não implica, em qualquer caso, a existência de relações entre o Guia Gaia e o proprietário do site no qual está estabelecido, nem a aceitação e aprovação pelo Guia Gaia de seu conteúdo ou serviços, em especial se relacionados com os perfis de profissionais ou estabelecimentos de saúde.

o Guia Gaia não se responsabiliza pelo uso que cada usuário dá aos materiais disponibilizados neste site ou pelas ações que realiza com base nisso.

3.1 Exclusão de garantias e responsabilidade no acesso e uso

O conteúdo deste site é de natureza geral e tem um propósito puramente informativo, sem garantir totalmente o acesso a todo o conteúdo, sua completude, correção, validade ou pontualidade, nem sua adequação ou utilidade para um propósito específico.

A Doctoralia não é responsável por danos de qualquer tipo decorrentes de:

  • Impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, completude e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de defeitos e defeitos de todos os tipos de conteúdo transmitido, divulgado, armazenado, disponibilizado, acessado através do site ou dos serviços oferecidos.
  • Presença de vírus ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações em sistemas de computador, documentos eletrônicos ou dados do usuário.
  • Descumprimento das leis, boa-fé, ordem pública, do presente instrumento, em decorrência do uso indevido do site. Em particular, e por exemplo, o Guia Gaia não é responsável pelas ações de terceiros que violam direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos de negócios, direitos à honra, privacidade pessoal e familiar e autoimagem, bem como regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilícita, ou tampouco pela prestação dos serviços de saúde agendados por meio da plataforma.

Da mesma forma, o Guia Gaia não detém qualquer responsabilidade pelas informações que estão fora deste site e não são gerenciadas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o usuário sobre a existência de outras fontes capazes de expandir o conteúdo oferecido por este site. O Guia Gaia não garante ou se responsabiliza pela operação ou acessibilidade dos sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita a eles, de modo que nem será responsável pelo resultado obtido. o Guia Gaia não é responsável pelo estabelecimento de hiperlinks por terceiros ou de qualquer conteúdo que não seja gerado ou replicado por ela diretamente.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário e, quando aplicável, do representante legal do Usuário:

  • manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Site seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
  • equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet;
  • o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso ao Site, garantindo ao Prestadora de Serviços que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros, exceto seus empregados autorizados, que as utilizarão somente em seu benefício e nos termos aqui previstos; e
  • a utilização de informações verdadeiras em relação às atividades realizadas, ao conteúdo e de seus dados pessoais, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis além daquelas previstas neste Termo de Uso.

3.2. Termos e Condições de Uso dos Serviços

Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá atender às seguintes condições técnicas:

  • Possuir acesso à Internet; e instalação de um dos seguintes navegadores da Web: Firefox, Chrome, Safari, Microsoft Edge ou Opera, atualizados na versão mais recentes. O Usuário terá acesso às informações e avaliações sobre Profissionais e Instituições ao utilizar o mecanismo de busca disponibilizado no Site.

O Usuário poderá agendar uma consulta com o Profissional, utilizando o Agendador de Consultas, desde que as informações de contato dessa pessoa sejam verificadas pela Prestadora de Serviços e que o Profissional seja assinante de serviços que incluem a disponibilização de agenda online.

O Usuário poderá publicar avaliações e opiniões sobre Profissionais e Instituições;

O serviço de notificação é ativado mediante o agendamento de uma consulta por meio do Agendador.

A Prestadora de Serviços reserva-se o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos Serviços durante a atualização e/ou reconstrução do Site, ou ainda, durante trabalhos de manutenção de sistemas.

Este website, suas plataformas ou aplicativos não são uma ferramenta de diagnóstico on-line, tampouco o Guia Gaia tem qualquer relação com os serviços fornecidos pelos profissionais de saúde.

O Guia Gaia presta serviços de informação sobre médicos, com base em seus cadastros pessoais realizados ativamente pelo profissional, ou em dados públicos obtidos na rede ou nos Conselhos profissionais.

De acordo com o Código de Ética Médica, o médico não deve prescrever tratamento sem a realização do exame físico, exceto em casos de emergência ou impossibilidade ou excepcionalidades, como no caso das previsões legais que permitem o uso de teleconsulta.

O Guia Gaia não se responsabiliza pela constatação de diagnóstico diverso, pois não se presta a indicar diagnóstico, sendo que apenas o profissional de saúde, através de consulta, pode constatar diagnóstico através de análise clínica e de exames.

O Guia Gaia orienta que para a constatação efetiva de diagnósticos, é necessário que o usuário consulte um profissional médico ou outro profissional de saúde.

O usuário consente expressamente o tratamento de seus dados para o uso dos serviços da plataforma e aplicativos do Guia Gaia e autoriza a transmissão dos dados para os profissionais de saúde com os quais venha a agendar consulta.

3.3. Informações sobre Profissionais e Instituições

As opiniões/avaliações serão acompanhadas pela assinatura do Usuário e somente poderão se referir às atividades profissionais exercidas pelo Profissional. As opiniões e informações sobre Profissionais se baseiam apenas na experiência pessoal do Usuário, sendo vedada qualquer avaliação que envolva terceiros, com exceção de pessoas incapazes de fornecer suas próprias opiniões.

É vedado ao Usuário:

  • adicionar várias opiniões e/ou avaliações sobre o mesmo incidente médico;
  • publicar conteúdo publicitário e de marketing de modo a redirecionar para sites de produtos e afins;
  • adicionar opiniões e avaliações em seus próprios perfis de modo a manipular opiniões, informações e classificações; e
  • apresentar opiniões e comentários que sejam falsos.

O Usuário confirma que as informações ou opiniões que ele venha a fornecer serão verdadeiras. A Prestadora de Serviços não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo usuário no Site e em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo usuário por sua própria conta, risco e responsabilidade.

A Prestadora de Serviços se reserva ao direito de recusar publicar as opiniões ou informações e de remover conteúdo publicado que contrariem os presentes Termos de Uso ou disposições legais. Nesta hipótese, o Usuário não terá o direito de fazer qualquer reclamação contra o Prestadora de Serviços.

A Prestadora de Serviços terá o direito de exigir que, ao publicar uma opinião e/ou avaliação, o Usuário seja adicionalmente verificado, por exemplo, com o uso de uma conta no Facebook ou por meio de validação em outros dispositivos.

A Prestadora de Serviços tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário nos casos de suspeita de fraude; de injúria, calúnia ou difamação; ofensas de qualquer natureza à terceiros, profissionais e as instituições de saúde; inserção na plataforma de informações inverídicas; participação para a obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita; ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Nos casos referidos neste parágrafo, a Prestadora de Serviços não deverá qualquer indenização ao usuário e poderá ingressar com a ação cabível a fim de resguardar seus interesses.

3.4. Perfis Básicos de Profissionais e Instituições

Para o Cadastro do Perfil de um Profissional, o Usuário deverá fornecer informações básicas de cadastro, sendo necessário: título profissional, primeiro nome e sobrenome, endereço e detalhes de contato para o local onde os serviços de saúde são realizados, a especialização do Profissional e o(S) número (s) de registro profissional, caso aplicável.

Para o Cadastro do Perfil de uma Instituição, o Usuário deverá fornecer informações básicas de cadastro, sendo necessário: nome da instituição, categoria e endereço e detalhes de contato.

A Prestadora de Serviços reserva-se ao direito exclusivo de inserir e editar informações relativas ao número de telefone e outros dados de contato do(a) Profissional/Instituição. Outros dados importantes para a utilização da Plataforma poderão ser requeridos, sendo que o usuário se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados.

Os campos de nome e sobrenome de um perfil não podem ser preenchidos com nenhuma outra informação além do primeiro nome e sobrenome de um profissional.

Cada Profissional/Instituição possui direito a apenas um Perfil, sendo vedada a criação de um Perfil comum para vários Profissionais/Instituições. Se verificada a existência de Perfis duplicados, a Prestadora de Serviços se reserva ao direito de excluir a página. O Perfil de uma Instituição deve se referir a um local físico de uma Instituição. Se uma instituição médica tem vários locais físicos, cada um deles deve ter um perfil separado.

É facultado ao(à) Profissional/Instituição criar seu próprio Perfil ou confirmar informações encontradas em um perfil existente, sendo para tanto necessário o Cadastro no Site.

O Perfil criado ou confirmado por um determinado Profissional será identificado como um “Perfil verificado”, possibilitando a este:

  • editar informações sobre seu Perfil;
  • adicionar fotos;
  • responder sob a forma de comentário às opiniões colocadas pelos Usuários;
  • responder perguntas feitas pelos Usuários; e
  • revisar as estatísticas do Perfil.

Um Perfil de uma Instituição criada ou confirmada por um determinado Titular será identificado como um “Perfil verificado”, o qual possibilitará a este:

  • editar informação sobre a Instituição;
  • adicionar o logotipo da Instituição; e
  • revisar as estatísticas do Perfil.

O Titular pode publicar apenas o logotipo da Instituição no seu Perfil (outras imagens são proibidas); consentindo o Proprietário com a divulgação e compartilhamento público do logotipo adicionado pelo Titular no Site. Se ao logotipo da Instituição tiver sido concedido proteção de marca registrada, o Proprietário dá o seu consentimento para uso do logotipo na medida necessária para que a Prestadora de serviços possa prestar os serviços contratados e concorda com seu compartilhamento público, sendo vedado adicionar logotipos que infrinjam a natureza profissional do Site.

É proibido publicar fotos de outras pessoas e quaisquer tipos de gráficos. Devido às características do formato digital, as fotografias podem ser retocadas, desde que se trate de uma correção global que melhore a qualidade da fotografia. Intervenções seletivas para adicionar ou remover elementos, combinar várias fotografias ou alterar a composição original de uma foto não são permitidas. Também é proibido publicar fotos com tons pornográficos ou que violem a natureza profissional do Site.

A imagem que não satisfizer os critérios acima poderá ser excluída pela Prestadora de Serviços sem aviso prévio e sem a necessidade de informar o profissional sobre a exclusão.

O Profissional concede à Prestadora de Serviços uma licença não exclusiva, permanente e não paga para utilizar a fotografia através de campos de utilização, tais como, reprodução por meios analógicos ou digitais; memória do computador; redes de informática ou multimídia; circulação pública, disponibilizar o trabalho publicamente em um local e horário selecionados pelo Prestadora de Serviços; rastreio, difusão, reemissão e reprodução; arquivar a fotografia em bases de dados; e utilização da fotografia para a promoção da Prestadora de Serviços. A remoção da Conta pelo Profissional não afetará a validade da referida licença.

Ao fornecer seus dados e realizar cadastro para uso dos serviços fornecidos pela plataforma Guia Gaia, gratuitos ou pagos, o Profissional ou Instituição autoriza o uso de seus dados pela plataforma, bem como a outras ferramentas e plataformas, ferramentas, aplicativos e similares, criados pelo Guia Gaia ou por esta em parceria com outras empresas, para os mesmos fins a que se destina.

3.5. Condições de adesão e formas de extinção

A adesão do Contrato está vinculada ao consentimento da ciência de todas as condições aqui estabelecidas, sem a necessidade de fornecer confirmações adicionais. O Usuário, Profissional e/ou Proprietário se compromete a respeitar os Termos de Uso.

Ao aderir ao Contrato o Usuário, Profissional e/ou Proprietário:

  • consente com o processamento de dados pessoais de acordo com os Termos de Uso e em especial a nossa política de privacidade disponível no link: https://www.guiagaia.com.br/politica-de-privacidade;
  • confirma a veracidade das informações fornecidas no Cadastro; e
  • autoriza o recebimento, em um endereço de e-mail especificado, de mensagens do sistema sobre interrupções técnicas na operação do Site, atualizações dos Termos de Uso, novas funcionalidades e informações de marketing.

O Contrato é celebrado por um período indeterminado.
Para se cadastrar o Usuário ou Profissional deve completar o formulário disponibilizado no Site, sendo fornecido pela Prestadora de Serviços login e senha para Cadastro e acesso através do link: https://www.guiagaia.com.br/authentication. Se o consentimento de qualquer das disposições contidas nos Termos de Uso for revogado, o Usuário terá a obrigação de deletar imediatamente a sua Conta ou de informar a Prestadora de Serviços tal revogação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagens do Usuário à Prestadora de Serviços visam o funcionamento das ferramentas que compõem o Site, não constituindo uso indevido de imagem, não podendo a Prestadora de Serviços ser responsabilizada pela sua divulgação quando no contexto de uso na plataforma ou da prestação de serviços.

É de responsabilidade da Prestadora de Serviços proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Usuários, Profissionais e Instituições, de modo que as informações fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.

A Prestadora de Serviços disponibilizará um espaço na plataforma para ser utilizado como “repositório de documentos”, sendo de responsabilidade exclusiva do Profissional as informações ali depositadas.

O usuário que desejar realizar avaliação dos profissionais, deverá realizar um cadastrar a fim de confirmar sua identidade. A Prestadora de Serviços garantirá que os Usuários e Profissionais tenham acesso aos seus próprios dados e possam corrigi-los, editá-los e complementá-los. O Guia Gaia não faz uso de dados sensíveis de pacientes que receba, ou que sejam incluídos em seus sistemas, prontuários e demais funcionalidades, para divulgação de qualquer forma, mantendo o sigilo protegido pela legislação brasileira, salvo nos casos em que haja ordem judicial.

5. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ILÍCITA

Caso qualquer usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelam a ilegalidade do uso de qualquer conteúdo e/ou o desempenho de qualquer atividade nas páginas da Web inclusas ou acessíveis através do site, você deve enviar uma notificação ao Guia Gaia identificando-se adequadamente e especificando as supostas violações.

6. LEI APLICÁVEL

As condições atuais serão regidas pela legislação brasileira vigente e o idioma aplicado em sua plataforma e demais comunicações será o português.

7. SUPORTE

O Usuário que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar o Site deverá entrar em contato com o suporte da Prestadora de Serviços no prazo de até 21 (vinte e um) dias após o evento, através do e-mail: contato@guiagaia.com.br. A partir da formalização da comunicação, a Prestadora de Serviços trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Usuário.
Cada reivindicação deve ser processada no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias a partir do momento em que é feita. Se este prazo não puder ser mantido, a Prestadora de Serviços notificará o Usuário, antes do término do prazo, das causas do atraso e especificar um novo prazo.

8. DENÚNCIAS

Denúncias quanto à veracidade e confiabilidade das avaliações do Site devem ser comunicadas e serão examinadas pela Prestadora de Serviços no prazo de 14 (quatorze) dias úteis. Outras queixas, bem como comentários, sugestões e erros devem ser comunicados por e-mail para contato@guiagaia.com.br

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Site, às marcas sob a titularidade do Guia Gaia, e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Guia Gaia, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos criados, direta ou indiretamente, pelo Guia Gaia, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais (Lei nº 9.610/1998).

Da mesma forma, todas as marcas comerciais, nomes comerciais ou sinais distintos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade do Guia Gaia, sem que se entenda que o uso ou acesso a ele dá ao usuário qualquer direito sobre eles.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo Guia Gaia. O Usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, as funcionalidades da plataforma que compõem o Site, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso da Plataforma por terceiros.

O profissional médico, que publique informações na plataforma ou publique conteúdo na plataforma, ou demais canais do Guia Gaia, estará concedendo em favor do Guia Gaia uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível para uso, reprodução, distribuição, exibição de tal Conteúdo em conexão com a prestação dos Serviços e para a prestação do Serviço e a atividade do Guia Gaia, inclusive sem limitação, para fins de promoção e redistribuição de toda ou parte do Serviço (e seus trabalhos derivados) em qualquer formato e através de qualquer canal de comunicação.

O Usuário reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estará sujeito às sanções legais cabíveis. Todo e qualquer conteúdo, seja ele informação profissional e/ou imagem, disponibilizado pelo Usuário que contrarie os critérios da Prestadora de Serviços de uso do Site será removido, ainda que sem aviso prévio.

10. CONDIÇÕES GERAIS

A Prestadora de Serviços reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento.

Este Termo vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
Quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente Termo de Uso não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela Prestadora de Serviços sem qualquer restrição ou notificação prévia.

A tolerância da Prestadora de Serviços em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que esta exerça esses direitos a qualquer tempo.

Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos Serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

Este Termo não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a Prestadora de Serviços e o Usuário, que são pessoas físicas e jurídicas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a Prestadora de Serviços e o Usuário é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo de Uso. Se alguma cláusula deste Termo for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o Usuário às penalidades previstas na Lei e, ainda, na suspensão ou no cancelamento dos Serviços e da utilização do Site. Cada parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumida.

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Fórum da Comarca de Vinhedo, Estado de São Paulo, exceção feita às reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Os termos constantes no presente instrumento, caso conflitantes com os termos de contrato destinado aos profissionais de saúde contratantes dos serviços pagos do Guia Gaia, se sobrepõe às cláusulas do presente instrumento.

ESTE CONTRATO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE A PRESTADORA DE SERVIÇOS – GUIA GAIA E O USUÁRIO, NO MOMENTO EM QUE ESTE CONCLUIR O SEU CADASTRO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NO SITE, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS O CONTEÚDO E CONDIÇÕES DESTE TERMO.

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